Para contextualizar sobre alunos destaques no mural da escola e os seus aspectos legais. No arcabouço jurídico, com advento do ECA, na derradeira década do milênio passado, a criança e o adolescente foram ainda mais tutelados pelo Estado. As instituições de ensino básico, quer pública quer privada, estão submetidas às normas gerais da legislação estatutária. Os educadores pré-Estatuto da Criança e do Adolescente, por lei, são obrigados a conhecerem o ECA e serem defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, e não apenas os educadores pós-ECA.
Sobre alunos destaques no mural da escola, questiona-se:
a) Vão ao mural os nomes de todos ou apenas de alguns?
b) Os nomes de alguns (se for o caso), omitir-se-á o nome de outros?
c) No aludido mural estarão nomes que alcançaram à média ou notas acima da média?
d) Os nomes que não estiverem na lista de destaque como se sentirão?
e) Os nomes que estiverem na lista de destaque como se sentirão?
f) As crianças e adolescentes em destaque se sentirão melhores?
g) Só merece destaque quem alcançou à média?
h) As crianças e adolescentes que não estão em destaque se sentirão piores?
i) “Alunos destaques” acirrarão a competição ou a competitividade?
j) O que é competição? O que é competitividade?
k) A escola deve promover a competição ou a competitividade?
l) O aluno deverá ser melhor do que o outro aluno ou melhor do que si mesmo?
m) O dever da escola é incentivar alunos a serem os melhores ou respeitar o ritmo de aprendizagem de cada um?
n) Os “destaques” humilharão os “não-destaques”?
o) Os “não-destaques” se sentirão humilhados por não ter o nome na lista afixada nas paredes da escola?
p) As Teorias Psicológicas demonstram que a humilhação é prejudicial à formação do caráter?
q) Expor nomes de alunos nos murais da escola até onde estará em acordo ou desacordo à legislação estatutária?
r) Qual é a diferença entre elogiar um aluno ou pôr seu nome no mural?
s) O Estatuto da Criança e do Adolescente admite que a escola exerça todos os direitos sobre os alunos ou há restrições legais?
t) Experiências anteriores surtiram efeitos positivos ou negativos em se tratando de nomes de alunos destaques em murais escolares?
u) Pais, professores e responsáveis pela formação são favoráveis ou desfavoráveis aos nomes de alunos em lista de destaque na escola?
v) Vide artigo 232, do ECA.
ROSANE GORGES
ROSANE GORGES
